Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252939

#252939
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considere a seguinte situação hipotética: ato administrativo praticado com vício de incompetência relativo à pessoa jurídica. Exemplo: a competência para a prática do ato administrativo era da União e o Município praticou o ato. Nesse caso,

a) o vício comporta ratificação apenas pela União.
b) o ato administrativo é absolutamente válido.
c) o vício gera nulidade absoluta, não sendo passível de convalidação.
d) o vício gera nulidade relativa, porém, não cabe convalidação.
e) é possível a convalidação.

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