Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 258443

fácil

(1,0) 1 -

Com relação à Resolução MPS/CGPC nº 13/2004, assinale a alternativa correta.

a) O desenvolvimento de uma cultura que enfatize e demonstre a importância dos controles internos é competência exclusiva da Diretoria cabendo ao Conselho Fiscal atuar apenas repressivamente, quando verificada a ocorrência de infração à legislação.
b) O papel dos membros do Conselho Fiscal deve voltar-se, primordialmente, à defesa dos interesses dos assistidos que os elegeram.
c) Mesmo sendo imprescindível a competência técnica e gerencial de conselheiros, diretores e empregados para o exercício das respectivas funções, o estatuto ou o regimento interno da entidade poderá prever que o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal contratem serviços de terceiros, em caráter eventual.
d) Não é competência do Conselho Fiscal analisar a aderência da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios à política de investimentos e a aderência das premissas e hipóteses atuariais utilizadas pela entidade.
e) As regras que disciplinem sobre as próprias reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como acerca dos respectivos sistema de deliberação e modo de substituição temporária de seus membros, devem constar do estatuto da entidade fechada de previdência complementar.

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