Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252097

#252097
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Lei nº 8.429/92, em seu art. 3º , § 1º , prevê que “… não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.” A que tipo de agente a Lei se refere?

a) Aos agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia ressalvados os que estão atuando em empresa incorporada ao patrimônio público.
b) Aos sócios, aos cotistas, aos diretores e aos colaboradores de pessoa jurídica de direito privado.
c) àquele que, sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
d) Ao agente político, ao servidor público e a todo aquele que exerce, ainda que sem remuneração, função pública.
e) Aos agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia e que são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252097

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta