Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 257276

#257276
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo

a) domicílio ou residência do réu.
b) lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
c) critério adotado pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.
d) critério da prevenção e distribuição independentemente do iter criminis percorrido pelo agente.
e) lugar em que foi praticada a infração penal.

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