Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 263842

fácil

(1,0) 1 -

Ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor compete, sem prejuízo de outras atividades,

a) receber denúncias ou sugestões, transferindo a análise e a avaliação aos órgãos estaduais competentes.
b) planejar e executar o concurso de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como auxiliar a fiscalização de preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços.
c) planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a Política Nacional de Proteção ao Consumidor.
d) indenizar os consumidores que eventualmente tenham sido lesados por propagandas enganosas.
e) instaurar inquérito policial para a apuração de delito contra os consumidores coletivamente.

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