Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 259255

#259255
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O patrimônio público é formado por bens de diversas naturezas e espécies que são de interesse para a administração e para a sociedade. Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

a) De acordo com os dispositivos pertinentes do Código Civil, os bens de uso comum do povo são inalienáveis.
b) Os bens dominicais são os que constituem o patrimônio público como objeto de direito pessoal ou real.
c) Bens de uso especial são os que se destinam ao serviço público, constituem uma utilidade pública, e o acesso ao referido bem independe de interferência de pessoas que administram o serviço público.
d) Os bens dominicais são inalienáveis.
e) Na alienação de bens imóveis da União, o preço mínimo de venda é fixado com base no valor de mercado do imóvel, estabelecido em avaliação precisa cuja validade é de 3 meses.

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