Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 262168

#262168
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Constituição da República de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja organizada em orçamentos. Ao planejar o detalhamento das receitas e despesas do orçamento fiscal que integrará a LOA de um dado exercício, um ente estadual deve:

a) incluir entidades que compõem o Poder Judiciário;
b) apartar o respectivo tribunal de contas, que tem autonomia e orçamento próprio;
c) considerar somente órgãos e entidades da administração direta subordinados ao Poder Executivo;
d) abranger as entidades indicadas expressamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a LOA;
e) integrar os fundos previdenciários ligados a órgãos integrantes da administração direta.

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