Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 257162

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o tema “Prescrição e Decadência", determinado pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Na prescrição, perde-se o direito à ação para pleiteá-lo e, portanto, não se consegue exercer o direto material.
b) Na decadência, perde-se o próprio direito material, por não se ter utilizado tempestivamente da via judicial adequada para pleiteá-lo.
c) A decadência se suspende e se interrompe; a prescrição não pode ser interrompida.
d) A prescrição é renunciável, a decadência é irrenunciável, quando fixada em lei.
e) A prescrição tem origem na lei; a decadência, na lei e no negócio jurídico.

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