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Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 263506

#263506
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as leis que disciplinam a matéria orçamentária são de iniciativa

a) residual do Poder Executivo.
b) exclusiva do Poder Legislativo.
c) exclusiva do Poder Executivo.
d) privativa do Poder Legislativo.
e) concorrente dos Poderes Legislativo e Executivo.

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