Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 261868

fácil

(1,0) 1 -

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988

a) estabelece que o PPA, a LDO e a LOA, todos instrumentos de planejamento orçamentário, são leis de iniciativa conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo.
b) permite, de forma excepcional, a utilização de créditos orçamentários ilimitados para a reserva de contingência, que é destinada a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
c) prevê que a abertura de crédito extraordinário ou especial será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
d) determina que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa, incluindo-se nessa proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares.
e) dita que tanto o PPA como a LDO devem conter dispositivos que tratem do planejamento relacionado às despesas de capital.

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