Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 253828

#253828
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Durante o ciclo de execução orçamentária, para que um ente possa acionar o mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e cujos critérios são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é necessário que se verifique:

a) a frustração na arrecadação ao final do exercício financeiro;
b) que a despesa total com pessoal tenha ultrapassado o limite de alerta;
c) que o ente esteja inadimplente com o serviço da dívida no período de referência;
d) o recebimento de notificação expressa do respectivo tribunal de contas;
e) o risco de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.

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