Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 257817

fácil

(1,0) 1 -

No tocante à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

a) Os territórios federais não comportam divisões em municípios.
b) É vedado aos estados incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexar a outros ou formar novos estados.
c) Os municípios podem criar distinções entre brasileiros e preferências entre si.
d) A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual e independem de consulta às populações envolvidas.
e) É vedado aos entes que compõem a organização político-administrativa do Brasil recusar fé aos documentos públicos.

Comentários da questão