Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 261072

#261072
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Durante a execução de um contrato para a reforma de um edifício destinado a uma instituição pública, houve a necessidade de alteração unilateral, por parte da administração pública contratante, no valor contratual devido à inclusão de uma área complementar ao projeto original. Nos termos da nova lei de licitações e contratos administrativos, o contratado:

a) não está obrigado a aceitar qualquer acréscimo no valor do contrato;
b) não está obrigado a aceitar acréscimos no valor do contrato, exceto se o Crea ou o CAU assim determinarem;
c) está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimo de até 50% do valor inicial atualizado do contrato;
d) está obrigado a aceitar qualquer acréscimo no valor do contrato, desde que o contratante lhe pague multa prevista em lei;
e) está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos de até 15% do valor inicial do contrato, mas tem direito a receber o pagamento antecipado de todo o saldo contratual remanescente.

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