Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252461

#252461
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito da ação quando, EXCETO:

a) Indeferir a petição inicial.
b) Reconhecer a existência de perempção.
c) Decidir sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
d) Reconhecer a existência de coisa julgada.
e) Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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