Questões comentadas ALGÁS de Matérias Diversas | 175456

fácil

(1,0) 1 -

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

a) For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente competente.
b) Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
c) Resultar de dolo ou coação da parte vencida em detrimento da parte vencedora ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
d) For fundada em prova cuja autenticidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.

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