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Questões comentadas ALESE de Matérias Diversas | 105597

#105597
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
ALESE
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Para cooperar com a política de transporte terrestre de um determinado Estado da Federação, a União pretende firmar convênio, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com o referido ente, que será representado por sua Secretaria dos Transportes. A União repassará o valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) destinados à implementação de passarelas para pedestres nas rodovias estaduais não concedidas. Para tanto, nos termos do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, o beneficiário deverá comprovar

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