Questões comentadas ALERJ de Matérias Diversas | 105574

#105574
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ALERJ
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Diante da atual crise financeira por que passa o Estado do Rio de Janeiro, visando a atender ao interesse público e preenchidos os requisitos legais, o Governador do Estado decidiu alienar determinado bem imóvel para viabilizar aumento no caixa. De acordo com a Lei nº 8.666/93, tal alienação dependerá de:

a) autorização do Poder Executivo, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de tomada de preços;
b) ratificação prévia do Tribunal de Contas do Estado e de licitação na modalidade de concorrência;
c) decisão do Poder Judiciário, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de leilão;
d) autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência;
e) autorização do Poder Executivo, de avaliação do Tribunal de Contas e de licitação na modalidade de leilão.

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