Questões comentadas AL-RR de Matérias Diversas | 104718

fácil

(1,0) 1 -

A respeito dos partidos políticos e a previsão constitucional, pode-se afirmar que

a) é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
b) os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
c) os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio, à televisão e à internet, na forma da lei.
d) é permitida, em caráter excepcional, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

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