Questões comentadas AL-RR de Matérias Diversas | 104715

fácil

(1,0) 1 -

Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral N° 2. 939/2012, pode-se afirmar que

a) o partido ou coligação, ao preencher as cotas de gênero, pode na ausência de candidatas do sexo feminino, completar com os de sexo masculino.
b) deverá ser reduzido o número de vagas do sexo masculino para atender à norma legal.
c) os percentuais poderão ser alterados pelo estatuto do partido para se adequar à realidade de cada região.
d) a fim de manter a igualdade de gênero, ficou decidido no referido recurso que deveria ser observado o percentual em igualdade de proporções.

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