Questões comentadas AL-RR de Matérias Diversas | 109594

• a) cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
• b) que sofrer condenação cível em sentença transitada em julgado.
• c) cujo comportamento infringir os preceitos morais e os bons costumes.
• d) quando a Justiça Cível assim o decretar.