Questões comentadas AL-RO de Matérias Diversas | 104942

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne à ação popular, disciplinada na Lei nº 4.717/65, assinale a afirmativa correta.

a) A sentença que reconhece o fenômeno da carência de ação está sujeita ao reexame necessário.
b) A sentença que rejeita o pedido, por insuficiência de provas, dá azo à formação da coisa julgada material.
c) A pessoa jurídica de direito público não pode, depois de citada, aderir ao pleito autoral.
d) O Ministério Público não pode assumir, no curso da relação processual, o seu polo ativo.
e) O cidadão, embora tenha legitimidade para propor a demanda, não a tem para interpor recursos.

Comentários da questão