Questões comentadas AL-RO de Matérias Diversas | 104940

fácil

(1,0) 1 -

Não é impugnável por ação rescisória a decisão que

a) julga procedente pedido formulado pelo Ministério Público em ação civil pública.
b) acolhe antecipadamente um dos dois pedidos formulados, sem prejuízo do prosseguimento do feito, rumo à fase instrutória, para o futuro julgamento do outro pedido.
c) julga procedente pedido formulado em mandado de segurança.
d) julga procedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
e) pronuncia a prescrição da pretensão deduzida em ação condenatória proposta em face da Fazenda Pública.

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