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Questões comentadas AL-RO de Matérias Diversas | 104937

#104937
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AL-RO
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A deputada estadual Maria, à época Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício dessa função, firmou contratação direta com determinada sociedade empresária, mediante dispensa de licitação fora das hipóteses legais.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tese, Maria praticou

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