Esta questão refere-se ao Código Civil brasileiro.
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Considere as seguintes hipóteses:I. Casamento.II. Exercício de emprego público transitório.III. Colação de grau em curso de ensino superior.IV. Concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente de homologação judicial.Com relação às pessoas naturais, no tocante à capacidade, cessará, para os menores de idade, a incapacidade, dentre outras, nas hipóteses indicadas APENAS em
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