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Questões comentadas AL-RN de Matérias Diversas | 105469

#105469
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: AL-RN
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Um Deputado foi preso em flagrante pela prática de crime definido como inafiançável. É regra aplicável ao caso

a) a impossibilidade dessa prisão em razão da inviolabilidade penal dos Deputados.
b) o prazo de uma semana para a manifestação do Plenário da ALERN.
c) a necessidade da remessa do auto de prisão à ALERN dentro de 48 horas.
d) a impossibilidade da ocorrência dessa prisão após a expedição do diploma.
e) o dever de ser facultado ao Deputado a realização da defesa por escrito ou oral em reuniões secretas.

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