Questões comentadas AL-PB de Matérias Diversas | 171517

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os Deputados Estaduais, é correto afirmar:

a) As imunidades de Deputados Estaduais subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de um terço dos membros da Casa, nos casos de atos praticados fora do recinto da Assembleia Legislativa, que sejam incompatíveis com a execução da medida
b) Os Deputados Estaduais, apenas a partir da posse, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça.
c) Os Deputados Estaduais não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
d) Não perderá o mandato, em regra, Deputado Estadual que tiver suspenso os direitos políticos.

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