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Simulado AL-PB | Consultor Legislativo
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Questões comentadas AL-PB de Matérias Diversas | 110094
#110094
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AL-PB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:
a) A convalidação se dá pela edição de um segundo ato administrativo, com o fito de corrigir o primeiro praticado com vício.
b) O ato administrativo com vício de finalidade pode, em regra, ser convalidado; assim, é possível corrigir um resultado que estava na intenção do agente que praticou o ato.
c) A convalidação produzirá efeitos ex tunc.
d) Não se pode convalidar um ato quando a sua repetição importe na reprodução do vício anterior.
e) A Administração não poderá convalidar seus atos administrativos se estes já tiverem sido impugnados pelo particular, exceto se tratar de irrelevante formalidade, pois neste caso os atos são sempre convalidáveis.
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