Questões comentadas AL-MS de Matérias Diversas | 104049

#104049
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: AL-MS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Quando ocorrer a posse do Presidente da República, findo o mandato normal de seu antecessor, alguns ritos deverão ser observados, de acordo com a legislação vigente. Entre esses ritos, inclui-se:

a) O Presidente da República será recebido, à porta principal do Palácio do Planalto, pelo Chefe de Gabinete do Presidente cujo mandato findou.
b) Compete ao Senado Federal organizar e executar a cerimônia do compromisso constitucional.
c) O primeiro decreto a ser assinado pelo novo Presidente da República será o de nomeação do Ministro de Estado da Justiça, a quem caberá referendar os decretos das demais nomeações.
d) No dia seguinte à posse, o Presidente da República receberá, em audiência solene, as Missões Especiais estrangeiras que tiverem sido designadas para sua posse.
e) O Presidente da República enviará cartas comunicando a posse aos Governadores dos Estados, e o Ministro das Relações Exteriores às Missões diplomáticas e Repartições consulares de carreira brasileiras no exterior.

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