Questões comentadas AL-ES de Matérias Diversas | 103600

fácil

(1,0) 1 -

Acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar n.º 46/1994 —, assinale a opção correta.

a) Considera-se remuneração o vencimento do cargo efetivo, excluídas as vantagens pecuniárias pagas ao servidor.
b) Quando não satisfizer as condições do estágio probatório, o servidor público será exonerado de ofício
c) Após adquirir estabilidade, o servidor público só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
d) No âmbito da administração direta do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações públicas, os concursos serão realizados pela secretaria de Estado responsável pela administração de pessoal.
e) As indenizações e os auxílios financeiros pagos ao servidor incorporam-se ao seu vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

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