Questões comentadas AL-ES de Matérias Diversas | 175278

#175278
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: AL-ES
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Determinado projeto de lei, em âmbito federal, foi regularmente aprovado pelas comissões pertinentes na casa iniciadora, tendo sido dispensada a análise do projeto pelo plenário da respectiva casa legislativa.
Nesse caso hipotético, acerca da tramitação em tela, assinale a opção correta.

a) A referida tramitação é vedada, haja vista a exigência de que todas as matérias sejam deliberadas pelos plenários das casas legislativas.
b) A referida tramitação é permitida apenas para a casa em que se iniciar a deliberação, sendo vedada para a casa revisora.
c) Em virtude da excepcionalidade da referida tramitação, a CF prevê taxativamente as hipóteses em que esta poderá ser adotada.
d) Adotado o referido trâmite legislativo, é incabível recurso para que o projeto também seja apreciado pelo plenário.
e) É permitida, em determinadas hipóteses, a dispensa da deliberação pelo plenário das casas legislativas.

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