Questões comentadas AL-AM de Matérias Diversas | 103244

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.

a) São modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada: desapropriação, tombamento, ocupação temporária e imissão provisória na posse.
b) São requisitos essenciais de qualquer desapropriação o pagamento prévio de quantia justa e em dinheiro.
c) As limitações administrativas, em regra, devem ser indenizadas.
d) A requisição e a ocupação temporária não são indenizáveis, salvo se houver dano ao proprietário.
e) O tombamento é a única forma de proteção do patrimônio cultural brasileiro prevista pela Constituição Federal de 1988.

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