Processando...

Questões comentadas AL-AM de Matérias Diversas | 103210

#103210
Banca
ISAE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AL-AM
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Relativamente ao conceito de funcionário público existente no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública com remuneração.

II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

III. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Assinale:

Comentários da questão