Questões comentadas AL-AM de Matérias Diversas | 171842

#171842
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: AL-AM
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Os Deputados Estaduais possuem determinadas garantias para exercer o seu mandato de forma independente. Assim, de acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.

a) O parlamentar que for preso por crime afiançável será apresentado ao Presidente do Tribunal de Justiça imediatamente.
b) Caso ocorra a prisão do parlamentar por crime inafiançável em flagrante, os autos serão remetidos à Assembleia para votação sobre sua prisão.
c) O julgamento dos Deputados por crimes comuns ocorrerá perante o Tribunal do Júri Estadual.
d) A atuação dos Deputados como testemunhas é obrigatória, sob pena de crime de perjúrio

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