Processando...

Questões comentadas AGU de Matérias Diversas | 138868

#138868
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir.
Por se tratar de cláusula pétrea, o mandado de segurança não poderá ser suprimido do ordenamento jurídico brasileiro, nem mesmo durante o estado de defesa ou de sítio, previstos na Constituição da República.

Comentários da questão