Questões comentadas AGU de Matérias Diversas | 60943

Julgue o próximo item, referente à utilização dos bens públicos e à desapropriação. 
De acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos de desapropriação para fins de reforma agrária, é vedada a imissão provisória na posse de terreno pelo poder público em casos de desapropriação para utilidade pública.