Questões comentadas AGERBA de Matérias Diversas | 103333

(1,0) 1 - 

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Decreto federal n^o 4.377, de 13 de setembro de 2002 que promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto n^o 89.460, de 20 de março de 1984.