Questões comentadas AGERBA de Legislação Estadual Diversas | 175200

#175200
Banca: IBFC
Matéria: Legislação Estadual Diversas
Concurso: AGERBA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre os requisitos sem os quais nenhuma obra ou serviço será licitado ou contratado, sob pena de nulidade dos atos e responsabilidade de quem lhe deu causa.

a) Existência de projeto básico, aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório
b) Projeto executivo, em qualquer caso
c) Estimativa do orçamento do empreendimento, detalhado em planilhas que expressem a composição de seus custos unitários, disponíveis para consulta apenas dos concorrentes
d) Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício financeiro e nos três subsequentes
e) Declaração do ordenador de despesa de que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, independente de compatibilidade com o plano plurianual

Questões comentadas AGERBA de Legislação Estadual Diversas | 175200

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta