Questões comentadas AGERBA de Legislação Estadual Diversas | 175197

#175197
Banca: IBFC
Matéria: Legislação Estadual Diversas
Concurso: AGERBA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.803, de 27 de março de 2013 sobre o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior dos transportes coletivos intermunicipais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre.

a) Os responsáveis pelo evento que descumprirem a referida lei ficarão sujeitos a multa, quando da primeira infração e a prisão, quando da segunda autuação da infração
b) Os responsáveis pelo evento que descumprirem a referida lei ficarão sujeitos a advertência, quando da primeira infração e a prisão, quando da segunda autuação da infração
c) Os responsáveis pelo evento que descumprirem a referida lei ficarão sujeitos a multa, independentemente do número de infrações
d) Os responsáveis pelo evento que descumprirem a referida lei ficarão sujeitos unicamente a advertência, independentemente do número de infrações
e) Os responsáveis pelo evento que descumprirem a referida lei ficarão sujeitos a advertência, quando da primeira infração e a multa, quando da segunda autuação da infração

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