Questões comentadas AGEPAR de Matérias Diversas | 175186

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o direito real de laje, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje instituído sobre o subsolo.
b) O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo.
c) A instituição do direito real de laje não implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.
d) Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.

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