(1,0) 1 -
A respeito da denúncia, considere:I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada em inquérito policial.II. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão judicial que rejeitar a denúncia.III. O representante do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em peças de informação que tiver recebido.Está correto o que se afirma APENAS em
Recuperar senha
