Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 257155

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o controle externo da execução orçamentária do ente público, é correto afirmar que

a) deverá ser realizada pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, o qual emitirá parecer prévio sobre a regularidade das contas.
b) o Tribunal de Contas não terá autonomia financeira e orçamentária, devendo sua proposta orçamentária ser efetuada por órgão técnico do Poder Legislativo.
c) cabe ao Poder Judiciário, com base no parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas, decidir se o numerário público foi empregado com probidade pela administração pública.
d) será executado pelo próprio Poder Executivo, por meio da contratação de auditorias terceirizadas especializadas, cujo relatório final será submetido à aprovação pelo Poder Legislativo.
e) é vedado ao Tribunal de Contas a consulta e a utilização dos relatórios dos órgãos de controle interno dos entes públicos.

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