Questões comentadas ADASA de Matérias Diversas | 101746

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

a) É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
b) A absolvição criminal de servidor público repercute na esfera administrativa quando a absolvição se dá por falta de provas.
c) O direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas estende-se também aos estrangeiros.
d) A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas estende-se às subsidiárias de sociedades de economista mista.
e) É assegurado ao servidor público o direito à livre associação sindical e o direito de greve.

Comentários da questão