Questões comentadas . Concursos Diversos de Ações Especiais Eleitorais | 244722

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta no que se refere a ações e procedimentos eleitorais.

a) Se o recorrente não arguir violação constitucional ao interpor recurso contra decisão de tribunal regional eleitoral, preclusa ficará a matéria quando da decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
b) Compete ao Ministério Público Eleitoral a apuração das transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade do voto.
c) Para a configuração de ato abusivo eleitoral, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.
d) A arguição de inelegibilidade de deputado federal é feita perante o Tribunal Superior Eleitoral.
e) Na ação de impugnação de registro de candidatura, o juiz ou tribunal formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes, de forma fundamentada.

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