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Questões comentadas . Concursos Diversos de Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência | 225543

#225543
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que

a) a pessoa com deficiência sempre será submetida à curatela.
b) a curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva ordinária.
c) a curatela é proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso e persiste obrigatoriamente até que sejam completados os 21 anos de idade.
d) é facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

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