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Questões comentadas . Concursos Diversos de Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência | 225542

#225542
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Prevê o Estatuto da pessoa com deficiência, Lei n° 13.146/2015, que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Prevê, ainda, que quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Nestes casos, é certo que

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