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Questões comentadas OAB de Abolitio Criminis | 267721

#267721
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Abolitio Criminis
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:

a) ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;
b) ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;
c) eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
d) livrar-se do confisco.

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