Questões comentadas . Concursos Diversos de A Ordem Econômica Constitucional | 235886

(1,0) 1 - 

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.

A CF não permite que a União transfira ao seu contratado os riscos resultantes da atividade de exploração de jazidas de petróleo e de gás natural.