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Questões comentadas . Concursos Diversos de A Imunidade Tributária Cultural | 270431

#270431
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Imunidade Tributária Cultural
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas.

Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é

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