Questões comentadas Polícia Militar-MG de Matérias Diversas | 38455

• a) é fato atípico, pois não está expressamente pre­ visto no CP.
• b) tem a ilicitude excluída se o agente repara o dano a qualquer tempo
• c) tem a punibilidade extinta se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível.
• d)  é punido com a mesma pena do peculato doloso.