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Questões comentadas OAB de Utilização dos Bens Públicos | 210402

#210402
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Utilização dos Bens Públicos
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Os bens públicos:

a) não podem ser utilizados pelo particular;
b) podem ser utilizados pelo particular mediante expropriação;
c) podem ser utilizados pelo particular mediante desafetação;
d) podem ser utilizados pelo particular mediante permissão de uso.

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